A respeito do uso da vírgula no texto, assinale a alternativ...

Não entendo o porquê de as alternativas "b" e "e" estarem erradas; é a mesma regra, a vígula antes do "que" é opcional - muda o sentido (oração restritiva ou explicativa), mas não está errada.

Na oração subordinada explicativa a vírgula não é opcional, ela é obrigatória.

Gabarito: C

As conjunções ADVERSATIVAS e CONCLUSIVAS, quando deslocadas, devem ficar entre vírgulas: “Ele sempre se dedicou à empresa, nunca foi, porém, promovido.” “Ele sempre se dedicou à empresa, será, portanto, promovido.”

http://redeglobo.globo.com/sp/tvtribuna/camera-educacao/platb/2013/09/11/dificuldade-com-virgula-uma-virgula/

Detalhando a teoria:

Oração adjetiva expliticativa:com vírgula

- o sentido da explicativa é o todo, é ser único.

Ex: Tenho três tias, que moram em Goiânia. (Você se refere ao todo, elas são únicas, ou seja, vc só tem 3 tias)

Oração adjetiva restritiva: sem vírgula

- o sentido da restritiva é parte do todo, existem vários.

Ex: Tenho três tias que moram em Goiânia.  (Você se refere a parte do todo, ou seja, você tem mais de três tias).

Na letra "E" não se pode ter oração adj restritiva, pois a Lei Estadual n° 16.683 é única, é uma só, representa o todo, portanto, pelo sentido só pode ser oração adj explicativa. Para ser oração restritiva você teria que ter mais de uma Lei 16. 683 e estar se refefrindo apenas a parte delas, a parte  " que foi promulgada em 10 de janeiro de 2007" (o que não é verdade, pois há somente uma lei 16.683). Assim, realizar a mudança pedida pelo examinador incorreria em erro, uma vez que, a vírgula nesse caso (devido ao sentido) é obrigatória.

Fonte: Baseado no curso e caderno do professor Claiton Natal.

A alternativa "d" também está correta, uma vez que posso utilizar vírgula entre orações coordenadas aditivas, de mesmo sujeito, como recurso estilístico.