A respeito da alienação de bens móveis da Administração Públ...

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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909715 Direito Administrativo

A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de dispensa da licitação:

permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

venda de mobiliário e equipamentos considerados obsoletos pelo Administrador, condição esta expressamente confirmada por comissão constituída para essa finalidade.

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A respeito da alienação de bens móveis da Administração Públ...

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