Estabelecido pelas normas que regulam as licitações, a moda...

Alternativa correta: A - Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Para resolver a questão, é necessário conhecimento sobre a Lei 8.666/1993, que estabelece, entre outras coisas, os limites de valores para as modalidades de licitação. A modalidade de Convite é uma forma simplificada e pertence ao grupo das modalidades de licitação para contratações de menor vulto.

Conforme o Art. 23, II, "a" da Lei de Licitações, a modalidade Convite é aplicável às obras e serviços de engenharia para valores de até R$ 330.000,00. Este limite representa o teto para que a administração pública possa adotar essa modalidade, que permite um procedimento mais célere e com participação de pelo menos três interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não.

A atualização dos valores, como ocorre periodicamente, deve ser verificada em normas específicas ou em alterações da legislação. No entanto, segundo a informação em vigor na data do conhecimento estabelecido, o valor mencionado é efetivamente o correto conforme a legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos.

Essa compreensão é essencial para garantir a correta aplicação da lei e para buscar a eficiência nos processos licitatórios, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, conforme preceitua o artigo 3º da Lei 8.666/1993.

OBRAS E ENGENHARIA

Convite/tomada/concorrência 330.000,00 ----- tomada/concorrência 3.330.000,00 ----- concorrência acima de 3.330.000,00

COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS

Convite/tomada/concorrência 176.000,00 ----- tomada/concorrência 1.430.000,00 ----- concorrência acima de 1.430.000,00

Fonte: meus resumos.