De acordo com a Portaria AGED-MA n° 681, de 4 de setembro de...

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Q882540 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Portaria AGED-MA n° 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6° : O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os documentos fitossanitários exigidos para o trânsito de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão ou não se submeter às exigências da referida Portaria estará sujeito a


I. aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.

II. imposição do procedimento de lavagem e desinfestação da máquina ou implemento agrícola.

III. notificação ao infrator exigindo retorno imediato ao seu ponto de origem, quando oriundo de outra UF.


Está correto o que se afirma em

Alternativas