De acordo com a política nacional de assistência social, os ...

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Q260283 Serviço Social
Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS - 2004) propõe a estratificação dos serviços dessa política em níveis hierarquizados de acordo com a complexidade do caso. Assim, conforme a PNAS existe a Proteção Social Básica, desenvolvida no âmbito dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), os quais são considerados a "porta de entrada" para esta política, desenvolvem o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e atuam com a prevenção da violação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; a Proteção Social de Média Complexidade, a qual é prestada pelos CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social), cujo objetivo é atender aquelas famílias ou sujeitos que possuem algum direito violado e o vínculo familiar fragilizado através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias) e a Proteção Social de Alta Complexidade, a qual oferta um serviço que atenda integralmente às famílias em situação de ameaça e violação de direito que necessite retirá-la do convívio familiar e comunitário, como Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas Socioeducativas e Trabalho Protegido. Nesse sentido, a assertiva está incorreta pois os serviços de proteção social especial não são desenvolvidos pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).


RESPOSTA: ERRADO

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Os serviços de proteção especial devem ser realizados nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e não nos CRAS.

CREAS - Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social e violação de direitos. Oferta serviços especializados e continuados a usuários em situação de ameaça ou violação de direitos, abrangendo o cumprimento de medidas socio-educativas em meio aberto. Busca proteger famílias e indivíduos em situação de direitos violados em consequência de abandono, maus tratos, abuso sexual; cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção: média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários não são rompidos, e alta complexidade, quando os vínculos são rompidos e há perda de referência e/ou ameaça com necessidade de retirada do núcleo familiar e/ou comunitário.

CREAS - PROTECAO ESPECIAL

CRAS- PROTECÃO BASICA

se é especial é creas

ERRADA.

CRAS = Proteção Básica

CREAS = Proteção Especial

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