Assinale a alternativa que não é característica de uma auta...

Para esclarecer a questão em destaque, é essencial compreender as autarquias e seus traços distintivos no âmbito da Administração Pública. Autarquias são entidades administrativas que detêm autonomia, são dotadas de personalidade jurídica de direito público e precisam ser instituídas por intermédio de uma legislação específica. Elas são criadas com o propósito de desempenhar funções típicas da Administração Pública, que demandam uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

Quando falamos da personalidade jurídica pública, estamos nos referindo a uma das qualidades intrínsecas das autarquias. Isso implica que possuem capacidade para estabelecer direitos e obrigações em seu próprio nome, podendo atuar tanto judicial quanto extrajudicialmente.

Referente à especialização dos fins ou atividades, as autarquias são, de fato, voltadas para serviços públicos especializados, o que pode abranger áreas como educação, previdência social, ou regulação econômica, entre outras. Essa característica está alinhada com a natureza das autarquias e não pode ser considerada incorreta.

Em relação à capacidade de autoadministração, é importante destacar que as autarquias possuem autonomia administrativa e financeira para gerenciar seus assuntos, sempre respeitando os limites estabelecidos pela lei. Essa capacidade é fundamental para o funcionamento eficaz dessas entidades.

Entretanto, a afirmação de que as autarquias não necessitam de lei para sua criação é incorreta e representa a resposta que estávamos buscando. Segundo o princípio da legalidade, a constituição de uma autarquia exige, obrigatoriamente, a criação por meio de uma lei. Nenhuma entidade da Administração Pública pode estabelecer uma autarquia sem uma legislação que autorize e defina sua constituição e operacionalização.

Uma confusão comum ocorre ao comparar autarquias com outras entidades da Administração Pública indireta, como empresas públicas ou sociedades de economia mista, que são regidas por personalidade jurídica de direito privado. Para evitar esses equívocos, é crucial entender as características particulares de cada tipo de entidade e recordar que para a instituição de autarquias, com personalidade jurídica de direito público, é sempre mandatória uma lei específica.

O gabarito da questão é a alternativa B - Não necessitam de lei para sua criação.

AUTARQUIA é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

AUTARCRIA- Criada por lei

LETRA B

autarquia a lei cria!

autacria rsrs