Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequent...

O BACEN não pode mais emitir Títulos. Impedimento dado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em 2000... Mais informações: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1352317-9356,00-BANCO+CENTRAL+NAO+TEM+MAIS+TITULOS+NO+MERCADO+FINANCEIRO.html

DECRETO No 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999.

Art. 4o Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação - medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.

Parágrafo único. Caso a meta não seja cumprida, o Presidente do Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda, que deverá conter:

I - descrição detalhada das causas do descumprimento;

II - providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e

III - o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Art. 5o O Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

Art. 4o  Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação - medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.

        Parágrafo único.  Caso a meta não seja cumprida, o Presidente do Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda, que deverá conter:

        I - descrição detalhada das causas do descumprimento;

        II - providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e

        III - o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

 

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3088.htm

atualmente esta carta sera para o ministro da economia !

Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: BACEN 

De acordo com o regime de metas de inflação, adotado no Brasil no referido período de tempo, caso o valor do IPCA acumulado nos últimos dozes meses superasse o teto da meta, o presidente do BACEN deveria escrever carta aberta ao ministro da fazenda justificando o descumprimento, bem como apresentando as providências a ser tomadas para o retorno da inflação ao patamar estabelecido. (ERRADO)