Bartholomeu, dois meses antes de se eleger a
deputado federal, cometeu crime de homicídio contra
seu desafeto. O crime, no entanto, só foi descoberto
após a diplomação. À luz das im unidades
parlamentares, Bartholomeu:

Question

Bartholomeu, dois meses antes de se eleger a
deputado federal, cometeu crime de homicídio contra
seu desafeto. O crime, no entanto, só foi descoberto
após a diplomação. À luz das im unidades
parlamentares, Bartholomeu: Alternativa A: não terá imunidade formal em relação ao
processo, mas haverá deslocamento de
competência para o STF. Ou Alternativa B: terá imunidade formal em relação ao processo
sendo sustada a ação penal. Ou Alternativa C: não terá imunidade formal em relação ao
processo, sendo julgado pela justiça de primeiro
grau. Ou Alternativa D: terá imunidade formal em relação ao processo,
mas não em relação à prisão. Ou Alternativa E: terá imunidade formal em relação ao processo,
considerando que o crime fora descoberto após a
diplomação.

Ray Soares · Accepted Answer

Alternativa [A] não terá imunidade formal em relação ao
processo, mas haverá deslocamento de
competência para o STF. Dentro da imunidade FORMAL temos:

1 -Imunidade formal quanto à PRISÃO: não poderá ser preso. Salvo em flagrante de crime inafiancável

2 Imunidade formal quanto ao PROCESSO:

a) Possibilidade de sustação do processo: a casa à qual pertence o congressista poderá SUSTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO.

Dentro da imunidade formal quanto ao processo as bancas costumam indagar se processo que já estava em andamento antes da diplomação poderá ser suspenso. Você deve ser enfático e responder que NÃO. O parlamentar que cometeu crime ANTES da diplomação terá seus autos enviados ao STF (prerrogativa de foro), mas não terá essa possibilidade de suspensão do processo.

b)  PRERROGATIVA de FORO: O art. 53, §1º da CF garante aos Deputados e Senadores a prerrogativa de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (lembrando que é de natureza criminal)

PERGUNTA: O que ocorre com os processo criminais quando o mandato do parlamentar acaba sem ter havido decisão definitiva? STF será competente para processar e julgar ex parlamentar?

o STF aplica a regra da ATUALIDADE do mandato = tem mandato, tem prerrogativa. Se não tiver mandato não tem prerrogativa e vai pra justiça comum.

PERGUNTA: O que acontece com os processos por crime comum que já tramitavam ANTES da diplomação?

Os autos são remetidos ao STF.

http://www.artedosconcursos.com/2013/02/resumos-imunidades-parlamentares.html

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Bartholomeu, dois meses antes de se eleger a deputado feder...

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