A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2156808 Psicologia
A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:
Alternativas