O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e ...
a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
Boa questão! Meu entendimento foi que o cidadão comum tem acesso aos dados do SIAFI não pelo acesso direto a este sistema mas sim através de outros recursos disponibilizados pelo Governo Federal, ex.:
Aqui um link do SERPRO sobre transparência:
Está questão é não é tão recente, 2012, no link abaixo encontrei um recuso, de 2012, feito por um cidadão comum onde um analista da CGU responde o seguinte, resumo:
1) O pedido de acesso trata de informação ainda inexistente, posto que dependente de regulamentação (parágrafos 2 e 13);
2) Não houve negativa de acesso, tendo o requerente recebido resposta tempestiva conforme previsto na Lei n.º 12.527/2011 e Decreto n.º 7.724/2012 (parágrafo 12);
http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/mf/nt20292012.pdf
Q22646 Administração Pública Disciplina - Assunto Transparência
Ano: 2009Banca: ESAFÓrgão: Receita FederalProva: Auditor Fiscal da Receita Federal
Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto:
a ComprasNet.
b SIAFI.
c Portal Brasil.
d Portal da Transparência.
e Portal de Convênios.
GABARITO: "B"Irei acompanhar essa questão, para saber a se estou certo ou não, rsrsrss, desde já agradeço a colaboração daqueles que estão dispostos a colaborar, não reclamar!
A questão também me parece estranha, pois pede um exemplo que estimule A PARTICIPAÇÃO POPULAR, contudo o acesso ao SIAFE é restrito. Além do mais, a internet não é hoje um instrumento informacional do Estado? A qual, inclusive, valoriza a participação popular? Alguém sabe?
mais de uma resposta certa - internet é o instrumento para se chegar a ferramenta SIAFI
Não concordo com o gabarito.
Para o acesso ao SIAFI, creio que precisa primeiro de internet, não ??
Internet sim, é uma ferramenta de informação.
Quando estudamos Governo Eletrônico (e-GOV), aprende-se que uma das transações desta forma de governança é o Governement to Citzen ou conhecida como relação G2C, para qual o meio hábil para estas relações (governo/cidadão) que facilita o accountability(controle social) dá-se pela Internet.
Caso não estivesse a internet figurando como umas das opções, ai sim, a opção sem dúvida, seria o SIAFI.
Essa banca rasgou o livro: E-Goveno, de Andréa Gomes Fernandes.
E outros mais que tratam sobre o tema.
Questão mal formulada...
14. Em que pese a expectativa de direito, o acesso ao SIAFI por cidadão/pessoa física não pertencente aos quadros do funcionalismo público federal carece de regulamentação. Expõe a Secretaria do Tesouro Nacional que existe norma específica para o acesso por entidades privadas sem fins lucrativos (Norma de Execução n.º 01, de 22 de junho de 2011), porém, o ato regulamentador para o uso do SIAFI por cidadãos está em fase de elaboração, com prazo previsto para efetividade em novembro de 2012...
sei não , SIAFI, não é nem conhecido para a maioria, tampouco acessível. Creio que a opção seria mesmo a internet...mas fica a ideia de que nem sempre a banca pensa no óbvio como nós.
Acesso às informações do SIAFI, sim. O mero acesso à internet independe do governo. Afinal, basta ter um provedor de acesso.