O poder de polícia é um instrumento fundamental da
Administração Pública para promover o interesse público e
proteger os direitos coletivos.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

Question

O poder de polícia é um instrumento fundamental da
Administração Pública para promover o interesse público e
proteger os direitos coletivos.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: o poder público pode exercer o poder de polícia para
encerrar as atividades de um estabelecimento sem
licença, sendo, contudo, imprescindível a provocação do
Poder Judiciário neste caso específico; Ou Alternativa B: a aplicação do poder de polícia não requer embasamento
legal em razão do atributo da discricionariedade, podendo
ser exercido de forma arbitrária pela Administração
Pública; Ou Alternativa C: uma das características do poder de polícia é a
coercibilidade, que significa a capacidade de a
Administração Pública impor suas decisões
independentemente da vontade dos administrados; Ou Alternativa D: o poder de polícia é utilizado apenas em situações de
emergência e não pode ser aplicado de forma rotineira; Ou Alternativa E: as guardas municipais podem exercer o poder de polícia
de trânsito, exceto a aplicação de sanções administrativas,
como multas.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [C] uma das características do poder de polícia é a
coercibilidade, que significa a capacidade de a
Administração Pública impor suas decisões
independentemente da vontade dos administrados;

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O poder de polícia é um instrumento fundamental da Administ...

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