Leia o texto abaixo:
“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver
o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg.
784
Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que
visa à retrocessão?

Question

Leia o texto abaixo:
“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver
o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg.
784
Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que
visa à retrocessão? Alternativa A:  A data da desistência pelo Poder expropriante; Ou Alternativa B: A data da efetivação da expropriação; Ou Alternativa C: A data em que o bem expropriado deixa de atender ao
interesse público; Ou Alternativa D: A data da doação do imóvel à terceiros; Ou Alternativa E: A data da manifestação do interesse do ex-proprietário
em reaver o bem.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [C] A data em que o bem expropriado deixa de atender ao
interesse público;

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Leia o texto abaixo: “A retrocessão é um direito real do ex...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas