A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pel...

Vamos analisar a questão abordando o tema dos contratos de experiência no Direito do Trabalho. Este tipo de contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 445, parágrafo único, que determina regras sobre a duração e prorrogação desses contratos.

Alternativa Correta: A - A empresa poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a CLT, o contrato de experiência pode ter um prazo máximo de 90 dias. Ele pode ser celebrado inicialmente por um período menor e ser prorrogado, mas apenas uma vez, e o total não pode ultrapassar 90 dias. Assim, se o contrato inicial foi de 30 dias, ele pode ser prorrogado por mais 60 dias para atingir o máximo permitido.

Exemplo Prático: Imagine que Maria foi contratada por 45 dias para um período de experiência. A empresa pode optar por prorrogar esse contrato por mais 45 dias, totalizando 90 dias, mas não pode ultrapassar esse limite.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Esta alternativa está errada porque a CLT permite a prorrogação, desde que se respeite o limite total de 90 dias.

C - Está incorreta porque menciona um prazo máximo total de 120 dias, o que não é permitido pela CLT. O máximo é 90 dias.

D - É incorreta pois afirma que a prorrogação pode ser de 90 dias, mas o prazo inicial de 30 dias somado a 90 dias ultrapassaria o limite de 90 dias totais.

E - Esta alternativa está errada porque, embora permita múltiplas prorrogações, o prazo total mencionado de 90 dias não admite mais de uma prorrogação.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre o número de prorrogações permitidas e o prazo total do contrato de experiência. Lembre-se que a CLT permite apenas uma prorrogação, respeitando o limite total de 90 dias.

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TST - SUM-188 CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

O contrato pode ser prorrogado uma única vez. É importante ressaltar que essa prorrogação é no máximo 60 dias pois o período do contrato de experiência é de, no máximo, 90 dias.

Sobre o assunto, é importante a leitura dos seguintes dispositivos da CLT.

 Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

        Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. 

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

 Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Logo, o que acontece se o contrato de experiência for prorrogado por mais de uma vez? O mesmo vigorá sem determinação de prazo. Ou seja, deve ser respeitado o período de 90 dias e o limite de prorrogações.





Bons estudos e fiquem com Deus!