O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, i...

Vamos analisar a questão proposta sobre o controle sanitário do comércio de drogas e correlatos no Brasil. A pergunta busca identificar qual lei rege esse controle em todo o território nacional. Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento das principais leis que regulam o setor farmacêutico no país.

Alternativa correta: D - 5991/1973.

A Lei 5991/1973 é a legislação que estabelece as normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Ela define aspectos fundamentais sobre a fabricação, manipulação, distribuição, transporte, armazenamento e venda de produtos farmacêuticos.

Agora, vamos examinar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

• A - 9787/1999: Esta lei trata sobre a revisão dos preços de medicamentos e a política de medicamentos genéricos no Brasil. Ela não se refere ao controle sanitário do comércio de medicamentos.
• B - 8080/1990: Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, essa legislação estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização da saúde pública no Brasil, mas não é específica para a regulação do comércio de produtos farmacêuticos.
• C - 8142/1990: Complementa a Lei 8080/1990 e regula a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Não trata do controle sanitário de medicamentos.
• E - 13021/2014: Esta lei dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, com foco na prestação de serviços de assistência farmacêutica, mas não substitui ou rege o controle sanitário abrangido pela Lei 5991/1973.

Com essas explicações, espero que tenha ficado mais claro como identificar a legislação correta e interpretar questões semelhantes. É importante relacionar corretamente cada lei ao seu propósito específico dentro do contexto da área farmacêutica.

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gab d

b- lei orgânica da saúde

c- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

E - Dispoes sobre a fiscalizacao das atividades farmacêuticas.

gabarito D