O Decreto Nº 74.170/1974, regulamenta a Lei N° 5.991/1973, ...

Alternativa Correta: B - A fim de atender às necessidades e peculiaridades de regiões desprovidas de farmácia, drogaria e posto de medicamentos, o órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderá licenciar unidade volante para a dispensação de medicamentos.

Tema Central: A questão aborda a regulamentação do comércio de produtos farmacêuticos, conforme o Decreto Nº 74.170/1974, que complementa a Lei N° 5.991/1973. Isso envolve o entendimento sobre o controle sanitário e as responsabilidades das farmácias e drogarias no contexto do sistema de saúde brasileiro.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque o decreto realmente permite ao órgão sanitário licenciar unidades móveis para dispensar medicamentos em regiões que não possuem farmácias, drogarias ou postos de medicamentos. Essa medida visa garantir o acesso a medicamentos em locais remotos ou desprovidos de infraestrutura adequada para a saúde.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que medicamentos homeopáticos não estão sujeitos ao mesmo controle dos alopatas é incorreta. Apesar de suas peculiaridades, ambos os tipos de medicamentos estão sujeitos a regulamentações equivalentes para garantir a segurança e eficácia.

C - Não é obrigatório que farmácias e drogarias mantenham um serviço de aplicação de injeções. Essa atividade depende da estrutura e das decisões administrativas de cada estabelecimento, não sendo uma obrigação imposta pelo decreto.

D - Farmácias e drogarias podem, sim, comercializar acessórios terapêuticos, produtos de correção estética, diagnósticos e analíticos, desde que dentro das normas de segurança e com as devidas autorizações. O decreto não proíbe essas atividades, desde que sejam obedecidas as regulamentações sanitárias.

E - Farmácias não devem manter laboratórios de análises clínicas na mesma instalação sob a mesma responsabilidade técnica, pois isso conflita com normas que regulam a independência e a especialização necessárias para a realização de análises clínicas adequadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: B

Decreto Nº 74.170/1974

Art 18. A fim de atender às necessidades e peculiaridades de regiões desprovidas de farmácia, drogaria e posto de medicamentos, o órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, consoante legislação supletiva que baixem poderá licenciar unidade volante, para a dispensação de medicamentos constantes de relação elaborada pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e publicada no Diário Oficial da União.

Decreto 74.170/74

A ) Art.11º -  O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamento alopatas, na forma deste Regulamento, observadas as suas peculiaridades. (Decreto 74.170/74)

C) Art 5º - É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo técnico habilitado, observada a prescrição médica.

D) Art. 4º - É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, de higiene pessoal ou de ambiente, o de cosméticos e perfumes, os dietéticos mencionados no parágrafo único in fine do artigo anterior, os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos, veterinários e outros, desde que observada a legislação específica federal e a supletiva, pertinente, dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios.

E) Art 6º - A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que, em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

gab b

essa letra A tbm está +- assim na lei 5.991/73 art 9º

b- art 30 lei 5.991/73

c = art 18 lei 5.991/73

d = art 5º §1º lei 5.991/73

e = art 18 §2º lei 5.991/73