O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às...

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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA
Q1239129 Arquivologia
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado de 
Alternativas

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A alternativa correta é B - diligência.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e por que as demais não estão adequadas.

O enunciado da questão aborda um procedimento específico dentro dos procedimentos administrativos no campo da Arquivologia. A palavra-chave aqui é o ato de devolver um processo ao órgão de origem para que sejam corrigidas falhas ou sanadas omissões. Esse conceito é fundamental para garantir que os processos administrativos sigam corretamente as disposições legais e as formalidades indispensáveis.

Diligência é o ato pelo qual um processo que não atendeu às formalidades ou deixou de cumprir alguma disposição legal é devolvido ao órgão que o emitiu. O objetivo é que o órgão corrija ou sane as falhas apontadas. Portanto, ela é a alternativa correta, pois descreve exatamente o processo citado no enunciado.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - autuação: Autuação é o procedimento de registrar formalmente um documento ou processo, atribuindo-lhe um número de protocolo e ordenando os documentos que o compõem. Não tem relação com a devolução de um processo para correção de falhas.

C - juntada: Juntada é o ato de anexar um documento a um processo já existente. Esse procedimento também não se relaciona com a devolução do processo para sanar falhas ou omissões.

D - requerimento: Requerimento é um pedido formal feito a uma autoridade ou órgão competente. Não envolve a devolução de processos para correção de falhas, mas sim a solicitação de alguma ação ou informação.

Portanto, a alternativa que mais se adequa ao enunciado da questão é B - diligência.

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Segundo a Portaria 5/2002 do MPOG:

AUTUAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DE PROCESSO - É o termo que caracteriza a abertura do processo. Na formação do processo deverão ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras, ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição. 

DILIGÊNCIA: É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.

JUNTADA - É a união de um processo a outro, ou de um documento a um processo; realiza-se por Anexação ou Apensação.

DILIGÊNCIA:

Ato investigatório ou de pesquisa, que visa esclarecer, averiguar ou complementar uma informação equivocada ou incompleta em um processo.

DILIGÊNCIA - atividade destinada a buscar esclarecimentos, elucidar pontos controversos, confirmar opiniões, realizar vistorias, perícias, pesquisas, e obter informações de técnicos especializados, a fim de comprovar a veracidade dos dados prestados, visando subsidiar a tomada de decisão administrativa. 

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