Uma atividade será classificada como perigosa, nociva ou in...

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Q2488093 Engenharia Civil

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Uma atividade será classificada como perigosa, nociva ou incômoda e, portanto, sujeita a regulamentações e aprovações específicas dos órgãos competentes, se:
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