Uma atividade será classificada como perigosa, nociva ou in...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488093 Engenharia Civil

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Uma atividade será classificada como perigosa, nociva ou incômoda e, portanto, sujeita a regulamentações e aprovações específicas dos órgãos competentes, se:

Envolver apenas o uso de matérias-primas não-tóxicas e processos seguros que garantam o bem-estar da comunidade local.

Estiver localizada em áreas industriais designadas, independentemente da natureza de suas operações.

Incluir operações que possam causar riscos às propriedades e pessoas circunvizinhas, poluição ambiental, ou perturbação significativa como ruídos e tráfego local.

Resultar exclusivamente em benefícios econômicos para a região, sem qualquer potencial impacto negativo no meio ambiente ou na saúde pública.

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