Sob quais condições um projeto de modificação ou ampliação ...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488096 Engenharia Civil

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Sob quais condições um projeto de modificação ou ampliação de um empreendimento exige a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança?

Quando a modificação ou ampliação envolver um aumento de até 10% da área do projeto original.

Sempre que qualquer modificação ou ampliação for realizada, independentemente do tamanho.

Apenas quando a área a ser ampliada for maior que 30% da área do projeto original que se enquadre nas categorias especificadas no artigo.

Modificações ou ampliações de projetos não necessitam de EIV, independentemente do tamanho da área envolvida.

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