No que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social...

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por igual período.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 15 membros e respectivos suplentes. 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.