Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale ...

Errei por falta de leitura, resposta correta Letra D

No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo (representantes eleitos pelo povo, diferentemente do Judiciário), com acentuada predominância do Executivo.

Pensava que a predominância seria do legislativo, mas as assertivas diversas estão facilmente erradas.

Sim, eles podem exercer funçao administrativa, mas de forma atipica. Questao mal elaborada.

2.3.2 ASPECTO SUBJETIVO

É sabido que não há separação absoluta de poderes; a Constituição, no artigo 2º, diz que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Mas, quando define as respectivas atribuições, confere predominantemente a cada um dos Poderes uma das três funções básicas, prevendo algumas interferências, de modo a assegurar um sistema de freios e contrapesos.

É válido identificar-se Administração Pública (em sentido subjetivo) com Governo, para concluir-se que as funções políticas são atribuídas ao Poder Executivo?

Pode-se dizer que no direito brasileiro as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do primeiro.

Considerando agora os sujeitos que exercem a atividade administrativa, a Administração Pública abrange todos os entres aos quais a lei atribui o exercício dessa função

Compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. São os órgãos da Administração Direta do Estado.

Porém, não é só. Às vezes, a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõem a chamada Administração Pública Indireta do Estado.

resumo-direito-administrativo-maria-sylvia-zanella-di-pietro

Questão sem alternativa correta na minha opinião!