De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas a...

"As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas"

De acordo com o artigo 22, inciso I, do Estatuto do Índio, o Patrimônio Indígena inclui "as terras ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, bem como as que lhes sejam atribuídas". Isso abrange as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas, desde que ocupadas ou oficialmente reconhecidas. Portanto, essa afirmativa é verdadeira (V).

"Os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título"

O artigo 22, inciso II, do Estatuto estabelece que o Patrimônio Indígena compreende também "os bens móveis e imóveis atribuídos ou adquiridos a qualquer título pela União, pelos índios ou silvícolas, ou por terceiros, para destinação ou utilização em favor dos índios ou das comunidades indígenas". Assim, bens móveis ou imóveis adquiridos a qualquer título, desde que destinados aos índios ou suas comunidades, integram o Patrimônio Indígena. Essa afirmativa é verdadeira (V).

"As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades"

O Estatuto do Índio foca no caráter coletivo das terras indígenas, conforme o artigo 22, que menciona terras ocupadas ou habitadas por grupos ou comunidades indígenas. Não há previsão explícita no Estatuto que inclua terras de posse ou domínio exclusivo de um índio individualmente considerado como parte do Patrimônio Indígena, pois o conceito está ligado à coletividade indígena e não à propriedade individual. Além disso, o usufruto das riquezas naturais é garantido às comunidades indígenas (artigo 18), mas não se estende a terras de domínio individual fora do contexto coletivo. Portanto, essa afirmativa é falsa (F).

Gab. A