Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs um...

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Q917175

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917175 Administração Financeira e Orçamentária

Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso

os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos.

os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com pessoal e encargos sociais.

a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com serviço da dívida.

a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a que se refere o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

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