A determinação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público...

MCASP 8 EDIÇÃO PG 19

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati / MCASP 8° Edição

Observe o que dispõe o MCASP: 

• A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. No entanto, a evolução da ciência contábil, marcada pela edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), impulsionaram relevantes mudanças na CASP. 

• Nesse processo, identificou-se a necessidade de instituição de um novo modelo de gestão pública, com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente, com foco na contabilidade patrimonial. 

Nesse sentido, observa-se que a determinação do PCASP, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, possibilitou, dentre outros efeitos, a realização dos registros contábeis independentes da execução orçamentária, resgatando a importância da contabilidade patrimonial, afinal o objeto da CASP é o patrimônio público. 

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PRA AJUDAR:

Q873319 - Q828649 - Q789759 - Q467141 - Q587891 - Q546463 - Q515762 - Q523366 - Q523365 - Q782856 - Q966234 - Q1685925 - Q986722 - Q1729539 - Q1166687 - Q1205405 - Q766150 - Q1008527 - Q944772 - Q629396 - Q557653 - Q557649 - Q527993 - Q560021 - Q560019 - Q482675 - Q482669 - Q473738