No que tange à Lei n° 3.268/1957, que regulamenta os Consel...

A alternativa correta é a alternativa C: "Votar e alterar o Código de Deontologia Médica".

A questão aborda a Lei n° 3.268/1957, que é a legislação responsável por regular as atividades dos Conselhos de Medicina no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender as funções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e diferenciá-las das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina.

Alternativa C é correta porque o Conselho Federal de Medicina tem a atribuição de votar e alterar o Código de Deontologia Médica, que é o documento que contém princípios e regras que devem ser seguidos pelos médicos no exercício da profissão.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho." Esta é uma função dos Conselhos Regionais de Medicina e não do Conselho Federal. Os Conselhos Regionais são responsáveis pela inscrição dos médicos em sua jurisdição.

Alternativa B: "Expedir carteira profissional." Novamente, esta é uma responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina, que emitem a carteira profissional para os médicos inscritos em sua área de atuação.

Alternativa D: "Manter um registro dos médicos legalmente habilitados." Embora o CFM mantenha cadastros nacionais, a manutenção do registro é uma função primária dos Conselhos Regionais, que registram os médicos em suas áreas.

Alternativa E: "Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados." Embora o CFM publique relatórios, a relação dos profissionais registrados é mantida principalmente pelos Conselhos Regionais de Medicina.

É fundamental para o candidato entender a divisão de competências entre o CFM e os Conselhos Regionais para resolver questões deste tipo com precisão.

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C)

a) organizar o seu regimento interno;
b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;
c) eleger o presideite e o secretária geral do Conselho;
d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;
e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos
Estados ou Territórios e Distrito Federel, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua
eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
f) propor ao Govêrno Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei;
g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;

GAB: C

 a) Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho. (COMPETÊNCIA DO CRM)

 b) Expedir carteira profissional. (COMPETÊNCIA DO CRM)

 c) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.  (COMPETÊNCIA DO CFM)

 d) Manter um registro dos médicos legalmente habilitados. (COMPETÊNCIA DO CRM)

 e) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados. (COMPETÊNCIA DO CRM)