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Q941953 Ética na Administração Pública

     Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.

      (...)

      No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.

Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.


Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.

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Gabarito comentado

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A questão exige conhecimento acerca da filosofia aristotélica construída na obra Ética a Nicômaco, em especial no que diz respeito aos conceitos de vícios e virtudes e como tais conceitos poderiam ser aplicados no serviço público. O comentário da questão de identificador “Q941951" serve como base para a resposta desta questão.


A assertiva apontada acima possui dois erros: 1) afirmar que servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções; 2) afirmar que as ações dos servidores públicos não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.


Na verdade, para Aristóteles, o agir com virtude está ligado às ações voluntárias, às quais se dispensa louvor ou censura. Aqui, temos um meio-termo, indicando a existência da virtude. A virtude está intrinsicamente ligada, portanto, às escolhas racionais. Por outro lado, as ações involuntárias merecem perdão e às vezes piedade. São consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância (emoções). Nessa lógica, podemos inferir, corretamente, que o exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam guiadas pela razão, vinculada à vontade de agir com virtude.


Referências:

ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo. Nova Cultural: 1996.

Gabarito do professor: assertiva errada.

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Comentários

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Creio eu que o erro deva estar em: Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções e, no texto cita as duas situações voluntárias e involutárias. Sendo que a foma voluntária em serviço público é anti-ético.

 

2 erros:


Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.



1)Agir de forma involuntária errado uma vez q são as ações voluntária q dispensam louvores e censura e não faz nenhum sentido o servidor agir de modo involuntário por compulsão....

2)Não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica. Ora, o texto fala q a distinção entre ações voluntárias e involuntárias é útil para o legislador em distribuir honras e castigos.


Qq erro avise-me

Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.

 

O servidor deve agir de forma voluntária, consciente de suas condutas. O Decreto que versa sobre o Código de Ética dos servidores Públicos Federais inclusive fala:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

 

Além disso:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

 

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

 

 

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funçãopoder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse públicomesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

obs:  O servidor público que tiver ciência de uma conduta anti-ética, que tenha finalidade diversa do interesse público, tem o dever de denunciar, ainda que a conduta anti-ética esteja amparada pela lei. 

Não sei o que está acontecendo no Qconcursos. Esses "concurseiros" agora ficam postando essas bobagens querendo lucrar vendendo métodos.


Só o que faltava, a gente busca aprender lendo conteúdos nos comentários e tem esses cidadãos que não querem estudar, mas querem comercializar métodos que nem foram eles que desenvolveram.


Bora reportar esses comentários e ver se o Qconcursos toma providências, se não daqui a alguns dias vai ficar quase impossível estudar.

Melhor comentário -> Daniele Rolim:

 

Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.

 

O servidor deve agir de forma voluntária, consciente de suas condutas. O Decreto que versa sobre o Código de Ética dos servidores Públicos Federais inclusive fala:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

 

Além disso:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

 

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

 

 

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funçãopoder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse públicomesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

obs:  O servidor público que tiver ciência de uma conduta anti-ética, que tenha finalidade diversa do interesse público, tem o dever de denunciar, ainda que a conduta anti-ética esteja amparada pela lei. 

 

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