Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º ...

A questão apresentada trata da aplicação do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU), conforme estabelecido pela Portaria PGR/MPU n.º 98/2017. Esta portaria é um documento importante que estabelece diretrizes de conduta ética para os envolvidos com o MPU e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O enunciado afirma que o código de ética se aplica exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU, e não aos demais colaboradores. Essa afirmação está incorreta, o que nos direciona à alternativa E - errado.

De acordo com a Portaria PGR/MPU n.º 98/2017, o Código de Ética e de Conduta não se limita apenas aos servidores, mas também se aplica a outros colaboradores que atuam nos órgãos do MPU e da ESMPU. Isso significa que todos os envolvidos com esses órgãos, sejam servidores ou colaboradores sob outras formas de vínculo, estão sujeitos às normas éticas estabelecidas nesse código.

A justificativa para a resposta errada está no fato de que a legislação pretende garantir um padrão de conduta ética uniforme para todas as pessoas que interagem com o MPU, assegurando que suas ações estejam de acordo com os valores e princípios da instituição, independentemente de seu vínculo formal.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema abordado na questão. Compreender a aplicação das normas éticas é essencial para quem se prepara para atuar em cargos públicos dentro do MPU.
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Gabarito: ERRADO

PORTARIA Nº 98, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Art. 1º Este Código de Ética e de Conduta estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como aos colaboradores que prestarem serviço nesses Órgãos, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, de forma temporária ou permanente, ainda que sem retribuição financeira, sem prejuízo da observância dos demais deveres e vedações legais e regulamentares.

Os princípios e valores fundamentais aplicáveis pelo Código de Ética e de Conduta são: I – Legalidade; II – Impessoalidade; III – Moralidade; IV – Lisura; V – Transparência; VI – Urbanidade.

O "servidor" descrito na lei é de sentido AMPLO, por isso, vale para os concursados, contratados, temporários, os não remunerados, os estagiários, os que estão ligados diretos ou indiretamente... enfim, vale para todos que atuam em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

GABARITO: E

Gabarito: Errado

Portaria nº 98/2017

Art. 1º Este Código de Ética e de Conduta estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como aos colaboradores que prestarem serviço nesses Órgãos, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, de forma temporária ou permanente, ainda que sem retribuição financeira, sem prejuízo da observância dos demais deveres e vedações legais e regulamentares.

Esse código vale apenas para os servidores do MPU e ESMPU?

Não, valerá também para os colaboradores que prestam serviços nos órgãos, por exemplo, prestadores de serviços numa Procuradoria da República.

GABARITO: ERRADO.