Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Se...

Alternativa Correta: A

O tema central desta questão é a competência do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), particularmente na 6ª Região, que abrange Minas Gerais. Essa questão é fundamental para entender o papel e as responsabilidades do CRESS no contexto do Serviço Social.

O CRESS é uma instância de controle e fiscalização do exercício profissional dos assistentes sociais. Segundo a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, o CRESS tem a responsabilidade de orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, além de zelar pela dignidade e autonomia dos profissionais.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta, pois descreve precisamente as funções que competem ao CRESS na sua área de jurisdição: orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social, além de zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão. Esses são aspectos fundamentais da atuação do CRESS, conforme estabelecido na legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Compete às seccionais do CRESS atividades administrativas como cobrança de anuidades e taxas, mas esta função é realizada sob a orientação do CRESS e não é destacada como uma competência exclusiva das seccionais.

C: A realização do Encontro Descentralizado não é uma competência exclusiva das seccionais. Essas atividades são coordenadas pelo próprio CRESS, que pode delegar funções, mas a organização principal cabe ao conselho, não diretamente às seccionais.

D: Indicar profissionais para comissões, como a Comissão Regional Eleitoral, é uma função que pode ser realizada pelas instâncias superiores do CRESS, mas não especificamente pelas seccionais.

E: A assembleia geral não funciona como Tribunal de Ética em primeira instância. Tal atribuição cabe a comissões específicas dentro do CRESS que são responsáveis por processar questões éticas.

Compreender essas nuances é essencial para uma atuação profissional informada e responsável no campo do Serviço Social.

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Parece que A e B estão corretas.

a)

Compete ao CRESS 6ª Região, em sua área de jurisdição: orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social; e zelar pelo livre exercício, pela dignidade e autonomia da profissão.

Compete ao conselho pleno do CRESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento em 1ª instância

Compete ao conselho pleno do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento em ultima instância

Compete a assembleia geral indicar profissionais do Serviço Social para compor a Comissão Regional Eleitoral

Compete ao CRESS coordenar a realização do Encontro Descentralizado quando ocorrer no âmbito de sua jurisdição.

GAB.: A

A) Compete ao CRESS 6ª Região, em sua área de jurisdição: orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social; e zelar pelo livre exercício, pela dignidade e autonomia da profissão. ( CERTO )

• Art. 21 - Compete ao CRESS 23ª Região em sua área de jurisdição:

I - Orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social;

II - Zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão;

B) Compete às seccionais, como órgãos do CRESS, coordenar a realização do Encontro Descentralizado quando ocorrer no âmbito da respectiva jurisdição. ( ERRADO)

• Art. 22 - Compete as Seccionais, como órgão dos CRESS, na sua jurisdição:

VI - Cobrar e receber anuidades, taxas, emolumentos e multas, de acordo com as normas vigentes, e deliberação das instâncias competentes;

OBS.: Ao meu ver está certo, mas a banca desconsiderou por estar incompleta.

C) Compete às seccionais, como órgãos do CRESS, coordenar a realização do Encontro Descentralizado quando ocorrer no âmbito da respectiva jurisdição.

• Art. 21 - Compete ao CRESS 23ª Região em sua área de jurisdição:

XIII - Coordenar a realização do Encontro Descentralizado quando ocorrer no âmbito de sua jurisdição.

D) Compete às seccionais, como órgãos do CRESS, indicar profissionais de Serviço Social para compor a Comissão Regional Eleitoral.

• Art. 23 - Compete a Assembleia Geral: 

VIII - Indicar profissionais de Serviço Social para compor a Comissão Regional Eleitora;

E) Compete à assembleia geral funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento em 1ª instância.

• Art. 24 - Ao Conselho Pleno do CRESS 23ª Região compete:

I - Funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento em 1ª Instância;