O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é um...
I. O direito ao respeito abrange apenas a integridade física da criança e do adolescente, excluindo aspectos como a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. O ECA considera castigo físico como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, podendo, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada e pelos responsáveis, serem submetidos a castigos físicos.
V. O direito ao respeito visa garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Está correto o que se afirma apenas em
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Tema Central:
A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O foco está nos direitos ao respeito e à proteção, bem como no combate a tratamentos desumanos e ao uso de castigos físicos.
Alternativa Correta: A - II e V.
A alternativa correta é a letra A porque as afirmações II e V estão de acordo com os princípios do ECA.
Justificativa:
II: Esta afirmação está correta. Segundo o ECA, é dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, garantindo que eles estejam a salvo de qualquer tratamento que seja desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Isso está em consonância com o artigo 17 do ECA, que zela pela dignidade e respeito.
V: Esta afirmação também está correta. O direito ao respeito, segundo o ECA, inclui a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Isso abrange a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. Isso está em linha com o que preconiza o artigo 17 do ECA.
Alternativas Incorretas:
I: Esta afirmação está incorreta. O direito ao respeito não se limita apenas à integridade física, mas também inclui o respeito à imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças da criança e do adolescente.
III: Esta afirmação está incorreta. O ECA considera castigo físico como qualquer ação que cause sofrimento físico, não se limitando apenas a formas que humilhem ou ridicularizem. O conceito abrange qualquer forma de tratamento que cause sofrimento ou lesão.
IV: Esta afirmação está errada. O ECA não permite que crianças e adolescentes sejam submetidos a castigos físicos como forma de correção, disciplina ou educação. O uso de castigos físicos é contrário aos princípios do ECA, que preconiza o respeito à integridade física e moral das crianças e adolescentes.
Estratégia de Interpretação:
Para interpretar questões como essa, é essencial conhecer os principais artigos do ECA que tratam dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Ao analisar cada afirmativa, procure identificar se ela está de acordo com os princípios de proteção e respeito previstos na legislação. Isso ajudará a discernir quais alternativas estão corretas.
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A- II e V.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
V. O direito ao respeito visa garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
@estudaservicosocial
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