A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo ...
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Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891250
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta
artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando
o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo,
afirmando que o produtor rural pessoa física poderá
realizar contratação de trabalhador rural por pequeno
prazo para o exercício de atividades de natureza
temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a
contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
fica convertida em contrato de trabalho por prazo
indeterminado?