O Novo Código de Mineração Brasileiro estabelece diretrizes...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IFN-MG Prova: IV - UFG - 2024 - IFN-MG - Professor EBTT - Engenharia de Minas |

Q2562264 Mineração

O Novo Código de Mineração Brasileiro estabelece diretrizes e regulamentações para a exploração mineral no país. Essa legislação define que

a pesquisa mineral pode ser realizada sem a necessidade de autorização prévia, desde que em áreas não habitadas.

a exploração mineral pode começar imediatamente após a descoberta de um depósito, sem necessidade de licenciamento adicional.

a prioridade na obtenção de direitos minerários é dada à empresa que apresentar maior capacidade financeira.

a garantia dos direitos minerários pode ser negociada livremente sem necessidade de aprovação governamental.

a responsabilidade ambiental é um requisito essencial para a obtenção e manutenção dos direitos minerários.

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