O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - público, constituída sob a forma de autarquia, sendo órgão executivo do CFA, com jurisdição em todo o estado de Santa Catarina.
Para resolver essa questão, é importante compreender a natureza jurídica dos Conselhos Regionais de Administração e a sua relação com o Conselho Federal de Administração (CFA). Os CRAs são entidades que fazem parte do Sistema CFA/CRAs, o qual tem a finalidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de Administrador, em benefício da sociedade, promovendo a ciência da Administração.
Os Conselhos Regionais de Administração são autarquias, que se caracterizam como pessoas jurídicas de direito público, com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial. Eles não são entidades independentes e desvinculadas, mas sim vinculados ao CFA, que é o órgão máximo do Sistema. O CFA atua como um órgão normativo e orientador das atividades dos CRAs.
Quanto à área de atuação, um CRA tem jurisdição dentro de um determinado estado da federação, ou seja, cada CRA tem a sua atuação restrita ao território de um estado específico, no caso da questão, o estado de Santa Catarina.
Portanto, a alternativa E está correta porque confirma que o CRA de Santa Catarina é uma pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de autarquia, e que este é um órgão executivo vinculado ao CFA, com competência para atuar em todo o estado de Santa Catarina.
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