Quanto ao mandato dos membros do CRA-SC, assinale a alterna...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Para resolver esta questão, é necessário compreender a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs), bem como as normas que regem o mandato de seus membros conselheiros. As regras específicas estão fundamentadas na legislação que rege os CRAs, como a Lei nº 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e as resoluções normativas específicas do Conselho Federal de Administração (CFA).
A alternativa D é a correta porque está de acordo com o que se espera do comportamento dos conselheiros efetivos dos CRAs. Ela afirma que o conselheiro efetivo deve ser convocado para as sessões plenárias, o que é uma obrigação de sua função. Adicionalmente, o conselheiro deve notificar sua ausência caso não possa comparecer à sessão. Se a ausência não for justificada, ela será considerada como tal, e o respectivo suplente deve ser convocado imediatamente. Esta regra é importante para garantir a continuidade dos trabalhos do plenário e assegurar que todas as cadeiras estejam ocupadas para que as decisões possam ser tomadas de maneira representativa e eficaz.
As outras alternativas são incorretas de acordo com as normas que regulamentam o funcionamento dos CRAs. Por exemplo, a alternativa A está incorreta pois o mandato dos membros do CRA não é remunerado; a C é equivocada ao dizer que o conselheiro suplente não tem direito a voto, pois ele assume todas as funções do efetivo quando convocado; e a E também não está correta ao afirmar que a perda de mandato é automática na situação descrita, pois existe um processo disciplinar a ser seguido antes de uma decisão dessa magnitude.
É importante para o aluno de concursos públicos entender estas regras, não só para responder corretamente às questões de prova, mas também para ter noção das responsabilidades e do funcionamento dos órgãos de classe da área de Administração, para o caso de vir a atuar como conselheiro no futuro.
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