A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), com propo...

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), com propostas discutidas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade. Dentro dessa política, o que NÃO é responsabilidade do Ministério da Saúde?