Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o ite...
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Q2042311
Contabilidade Geral
Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.
Sem a assinatura de um contabilista legalmente habilitado, determinada demonstração contábil será inválida para todos os efeitos legais.
Sem a assinatura de um contabilista legalmente habilitado, determinada demonstração contábil será inválida para todos os efeitos legais.
Lei 6404/76
§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
Conforme a legislação brasileira, em particular a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é obrigatório que as demonstrações contábeis sejam assinadas por um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Portanto, a assinatura do contador é fundamental para a validade das demonstrações contábeis, e sua ausência torna esses documentos inválidos para todos os efeitos legais, podendo inclusive resultar em sanções administrativas e legais para a empresa.