Considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/C...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A, que afirma: "As atividades de fiscalização serão exercidas por fiscais, administradores, integrantes do quadro de empregados dos CRAs."
A questão aborda o tema da fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) e o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs. É um tema regulamentado que exige dos candidatos conhecimento da legislação e das normativas que regem a profissão de administrador e a atuação dos conselhos profissionais.
Para resolver essa questão, é necessário entender a estrutura e as funções dos CRAs, bem como o regulamento que orienta suas atividades de fiscalização. Estas são realizadas pelos fiscais que são, como a questão correta destaca, administradores que fazem parte do quadro de empregados dos CRAs e têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das normas profissionais.
Essa alternativa está correta porque está em consonância com os princípios e regras estabelecidas para o exercício da fiscalização profissional, que é uma das atribuições dos CRAs. A função dos fiscais é garantir que apenas profissionais devidamente registrados e habilitados exerçam atividades na área de administração, o que é essencial para a valorização e a correta prática da profissão.
Vale ressaltar que as demais alternativas estão incorretas porque:
- A alternativa B sugere que a admissão ocorreria por meio de processo seletivo privado, o que não é o caso, pois ocorre através de concurso público ou processo seletivo público;
- A alternativa C está equivocada ao afirmar que os fiscais podem exercer suas funções sem identificação funcional, o que não é permitido;
- A alternativa D erra ao dizer que é vedado aos fiscais promoverem ações de orientação e fiscalização em editais, licitações, concursos públicos e anúncios de emprego, sendo que, na verdade, isso faz parte de suas atribuições;
- E a alternativa E está errada ao permitir que o fiscal dos CRAs lavre autos de infração, notificações e multas que não estejam previstas na legislação pertinente, algo que não é autorizado pela legislação.
Essa compreensão é fundamental para garantir a correta atuação dos profissionais de administração e a proteção da sociedade contra o exercício ilegal da profissão.
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