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Lei 6404/76

Capitalização de Lucros e Reservas

Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas pode resultar tanto na alteração do valor nominal das ações quanto na distribuição de ações novas, dependendo da forma como o aumento de capital é realizado. Vamos explorar as duas possibilidades:

1. Alteração do Valor Nominal das Ações:

• Se a empresa optar por aumentar o capital social sem emitir novas ações, o valor nominal das ações existentes será aumentado. Neste caso, cada ação passará a representar uma parcela maior do capital social da empresa. Por exemplo, se a empresa capitaliza reservas e mantém o número de ações constante, o valor nominal de cada ação aumentará proporcionalmente ao aumento do capital social.

1. Distribuição de Ações Novas (Bonificação):

• Outra forma de aumentar o capital social é mediante a emissão de novas ações, que são distribuídas gratuitamente aos acionistas atuais, na proporção das ações que já possuem. Este processo é conhecido como bonificação de ações. Nesse caso, o valor nominal das ações pode permanecer o mesmo, mas o número de ações em circulação aumenta.

Essas opções estão previstas na legislação societária brasileira, especificamente na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). O artigo 169 da referida lei dispõe que o aumento de capital pode ser realizado com a capitalização de lucros ou reservas e que, conforme a deliberação dos acionistas em assembleia, o aumento pode resultar na emissão de novas ações (bonificação) ou na elevação do valor nominal das ações existentes.