No que se refere ao julgamento do processo administrativo f...

A alternativa correta é a letra B. A questão aborda o processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, específico para os profissionais de Administração. É importante compreender que a fiscalização e o julgamento de infrações são procedimentos formais e seguem etapas bem definidas, conforme a regulação do Conselho Federal de Administração (CFA) e dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs).

O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve entender o fluxo do processo administrativo fiscal, desde a emissão de um auto de infração até o julgamento do mesmo. A alternativa correta (B) menciona que, após a apresentação da defesa pelo interessado, o plenário do Conselho Regional irá julgar os autos do processo. Se o plenário concluir pela existência da infração, manterão a penalidade imposta pelo auto de infração e comunicará ao autuado as providências a serem adotadas. Isso está em consonância com os procedimentos regulamentares, que determinam o papel do plenário dos CRAs no julgamento de infrações e na manutenção das penalidades quando for o caso.

Essa etapa do julgamento é crítica, pois é o momento em que o Conselho Regional de Administração irá decidir se a infração realmente ocorreu e se a penalidade aplicada deve ser mantida, ajustada ou cancelada. A decisão do plenário é uma parte fundamental do devido processo legal dentro dos procedimentos de fiscalização do exercício profissional de Administração.