No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do en...

O tema central desta questão é a classificação de despesas públicas, especificamente a distinção entre despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias. Compreender essas classificações é essencial para entender como o governo federal, estadual ou municipal gerencia seus recursos financeiros.

No contexto dos concursos públicos, saber identificar corretamente essas classificações ajuda a entender as regras e procedimentos fiscais, além de assegurar que os processos de aquisição de bens e serviços sigam a legislação vigente.

A seguir, vamos analisar as alternativas:

Alternativa B - Saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

Esta é a alternativa correta. As despesas extraorçamentárias referem-se a saídas de recursos que não estão previstas no orçamento do exercício corrente. Os pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores se encaixam nessa categoria, pois são despesas que já haviam sido contabilizadas anteriormente e estão apenas sendo liquidadas agora.

Alternativa A - Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.

Esta alternativa está incorreta porque se refere a despesas orçamentárias. A contratação de bens e serviços é planejada e aprovada dentro do orçamento anual, e sua execução faz parte do que foi orçado.

Alternativa C - Retenção de valores na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

Esta alternativa está incorreta porque se refere a retenções que compõem a movimentação financeira regular, como impostos e contribuições sociais. Estas são despesas orçamentárias, pois estão previstas no orçamento como parte do custo do pessoal ou dos serviços contratados.

Alternativa D - Pagamento de imposto de renda pessoa jurídica.

Esta alternativa está incorreta porque o pagamento de impostos é uma despesa prevista no orçamento, fazendo parte das obrigações fiscais regulares das entidades. Portanto, é uma despesa orçamentária.

Para resolver questões como esta, é importante focar nas definições e características das despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Uma boa estratégia é lembrar que despesas extraorçamentárias geralmente estão relacionadas a saídas de caixa que não impactam o orçamento do exercício em questão, como por exemplo, o pagamento de dívidas passadas.

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