Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o ite...
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Q2042315
Contabilidade Geral
Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.
O contribuinte poderá solicitar recálculo dos tributos com pagamentos parcelados se verificar que o parcelamento original não atendeu a seus interesses.
O contribuinte poderá solicitar recálculo dos tributos com pagamentos parcelados se verificar que o parcelamento original não atendeu a seus interesses.
Nao, pois de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), especificamente no artigo 151, inciso VI, o parcelamento é uma das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Isso significa que, ao ser concedido o parcelamento, o contribuinte não poderá ser executado judicialmente pelo valor parcelado enquanto estiver adimplente com o acordo de parcelamento.