A Lei Federal N.º 10.216/2001, que trata dos direitos e da p...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Psicólogo |

Q2528483 Psicologia

A Lei Federal N.º 10.216/2001, que trata dos direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, proporcionou o incentivo à desinstitucionalização e estabeleceu que a internação psiquiátrica deveria ocorrer mediante

pedido informal da instituição que acompanha o paciente.

solicitação familiar, sem obrigatoriedade de laudo médico.

laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

avaliação psicológica realizada por profissionais de saúde capacitados.

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