O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Bras...

Alternativa Correta: A - a exploração sexual da criança e do adolescente.

Explicação do Tema Central:
O tema central desta questão é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assegurada pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Este artigo enfatiza o dever do Estado, da família e da sociedade em garantir a proteção integral desse grupo, prevenindo situações de violência, abuso e exploração.

Resumo Teórico:
O artigo 227 é parte do Título VIII, que trata da Ordem Social, e estabelece a prioridade absoluta na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, destacando a necessidade de coibir "o abuso, a violência e a exploração sexual". Este artigo é um reflexo do compromisso do Brasil com a proteção integral das crianças e adolescentes, alinhando-se a tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A está correta porque menciona diretamente a "exploração sexual da criança e do adolescente", que é um dos pontos enfatizados no artigo 227. Este artigo exige que a lei puna severamente esses atos, refletindo a preocupação com a proteção integral deste grupo vulnerável.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - a comprovação de maus tratos a pessoas com necessidades especiais.
Esta alternativa está incorreta porque, embora a proteção a pessoas com deficiência seja importante, ela não é o foco específico do artigo 227, que trata das crianças e adolescentes.

C - maus tratos direcionados a pessoas idosas.
Embora a proteção aos idosos seja abordada em outros artigos da Constituição, não é o enfoque do artigo 227, que se concentra exclusivamente na proteção de crianças e adolescentes.

D - o abandono dos inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial.
Esta alternativa está incorreta porque o artigo 227 não menciona inimputáveis ou abandono, mas sim questões relacionadas à violência e exploração de crianças e adolescentes.

E - a crueldade e opressão, vitimando inocentes de todas as idades e gêneros.
Apesar de a crueldade e opressão serem questões relevantes, o artigo 227 é específico sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, não mencionando inocentes de todas as idades e gêneros.

Estratégias de Interpretação:
Para responder questões como esta, identifique palavras-chave relacionadas ao tema central da Constituição e compare-as com o texto original. É essencial lembrar as prioridades estabelecidas pelo artigo ou norma específica, evitando confusões com direitos de outros grupos que, embora importantes, não são o foco do artigo em questão.

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§ 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Constituição Federal

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(...)

§ 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.