Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...

A alternativa C está correta.

Vamos entender detalhadamente a questão e a justificativa da resposta correta.

Tema da questão: A questão aborda as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a aplicação das normas nacionais e internacionais em relação ao tratamento e preservação de documentos arquivísticos, sejam eles em suporte papel ou digital.

Primeiramente, é importante compreender que a legislação arquivística e as boas práticas de gestão documental estabelecem diretrizes específicas para a preservação de documentos, especialmente aqueles que possuem um alto grau de valor histórico, probatório ou administrativo.

A questão mencionada refere-se à impossibilidade de eliminar documentos digitais originais que tenham recebido alguma classificação quanto ao grau de sigilo ou que estejam sob investigação ou litígio. Esse princípio é uma extensão das regras aplicáveis aos documentos em suporte papel.

De forma geral, documentos sigilosos ou envolvidos em investigações ou litígios devem ser preservados até que a classificação de sigilo seja suspensa ou até o término do processo judicial ou administrativo. Isso garante a integridade, a autenticidade e a disponibilidade de informações essenciais para a justiça e a segurança institucional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque estabelece que, assim como os documentos arquivísticos em papel, os documentos digitais que possuem classificação de sigilo ou que estão sob investigação ou litígio não podem ser eliminados. Essa diretriz está alinhada com a legislação arquivística vigente, que visa preservar a integridade e a disponibilidade desses documentos para eventuais consultas ou auditorias.

Nesse contexto, tanto a legislação nacional, como a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), quanto as normas internacionais, como a norma ISO 15489 (Gestão de Documentos), reconhecem a importância da preservação de documentos essenciais para a administração pública e a sociedade.

Portanto, a preservação de documentos com classificação de sigilo ou em litígio é uma prática obrigatória e fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a segurança das informações arquivísticas.

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O item está correto.

De acordo com as políticas públicas de arquivo, legislação arquivística e normas nacionais e internacionais, os documentos digitais originais que tenham recebido alguma classificação quanto ao grau de sigilo ou que estejam sob investigação ou litígio não podem ser eliminados da mesma forma que os documentos arquivísticos em suporte papel. A preservação desses documentos é essencial para garantir a transparência, responsabilidade e preservação da informação.