O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circula...

A circulação far-se-á pelo lado direito da via, não se admitindo exceções.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, não poderá ocorrer para que se adentre as áreas especiais de estacionamento.

Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que, quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.

Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá se aproximar do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que evite uma maior distância lateral.