Considerando essa situação hipotética e a legislação pertine...
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público,
mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de
efetivo exercício.
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Gabarito comentado
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" Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
De outro lado, em relação à aquisição da estabilidade, aplica-se o disposto no art. 41, caput, da CRFB/88, de seguinte redação:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Nestes termos, integralmente correta a proposição ora analisada.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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CERTA
LEI 8112
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e eficiência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)
Q290842 [CESPE] De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
Q907186 [CEPS-UFPA] O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de : a) 36 meses.
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GABARITO - CERTO
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GAB: CERTO
NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE(investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A luta continua.
Sei que a letra da CF diz exatamente o que a questão menciona, mas afirmar que os servidores irão adquirir estabilidade após 3 anos de efetivo exercício sem mencionar a avaliação especial de desempenho prevista no parágrafo 4 desse mesmp art. 41 invalida a questão. Irão adquirir estabilidade ou não, após 3 anos de efetivo exercício, dependendo de aprovação em estágio probatório para tal.
A investidura ocorre com a posse.
A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, conforme rege o art. 41 da CF.
Lei 8.112/90 – Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
CF – Art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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