Considerando essa situação hipotética e a legislação pertine...

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Q941978 Direito Administrativo
      Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.


Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.

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Gabarito comentado

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De fato, uma vez nomeados e empossados, aperfeiçoa-se o procedimento de investidura no cargo público, a teor do art. 7º da Lei 8.112/90, in verbis:

" Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

De outro lado, em relação à aquisição da estabilidade, aplica-se o disposto no art. 41, caput, da CRFB/88, de seguinte redação:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."    

Nestes termos, integralmente correta a proposição ora analisada.


Gabarito do professor: CERTO

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CERTA 

 

LEI 8112

 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

 

O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e eficiência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)

 

Q290842 [CESPE] De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.

Q907186 [CEPS-UFPA] O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de  : a) 36 meses. 

 

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GABARITO - CERTO

 

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

 

 

GAB: CERTO

NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE(investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO 

              tem 30 dias para tomar posse!                        tem 15 dias para entrar em exercício!

               se, após nomeado, não tomar                         se, após tomar posse, não entrar em 

               posse no referido prazo, o ato                         em exercício no referido prazo, será 

               será tornado sem efeito.                           exonerado.

 

 

CF, art. 41.  São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

 

 

A luta continua.

Sei que a letra da CF diz exatamente o que a questão menciona, mas afirmar que os servidores irão adquirir estabilidade após 3 anos de efetivo exercício sem mencionar a avaliação especial de desempenho prevista no parágrafo 4 desse mesmp art. 41 invalida a questão. Irão adquirir estabilidade ou não, após 3 anos de efetivo exercício, dependendo de aprovação em estágio probatório para tal.

 A investidura ocorre com a posse.

A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, conforme rege o art. 41 da CF.

 

Lei 8.112/90 –  Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

CF – Art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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