Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...

A alternativa correta para a questão é C - certo.

Para entender a questão, é importante abordarmos alguns conceitos centrais relativos à digitalização de documentos e às normas que a regulamentam.

O Decreto n.º 10.278/2020 estabelece técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados, garantindo a autenticidade, integridade e a validade jurídica desses documentos digitalizados. No entanto, este decreto não se aplica a todos os tipos de documentos. Especificamente, ele não abrange os documentos nato-digitais e os documentos em microfilme.

Documentos nato-digitais são aqueles que já nascem em formato digital, ou seja, são criados, tramitados e armazenados digitalmente, sem nunca terem existido em formato físico. Exemplos comuns incluem e-mails, arquivos de texto e planilhas criadas diretamente no computador.

Documentos em microfilme são aqueles que foram convertidos para um formato de filme fotográfico, uma técnica de preservação documental que antecede a era digital. Esses documentos já estão em um meio que garante sua preservação e não necessitam de novas digitalizações conforme as normas estabelecidas pelo decreto mencionado.

Portanto, ao afirmar que o Decreto n.º 10.278/2020 não é aplicável a documentos nato-digitais e a documentos em microfilme, a questão está correta.

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Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica a:

I – documentos nato digitais, que são documentos produzidos originalmente em formato digital;

II – documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional;

III – documentos em microfilme;

IV – documentos audiovisuais;

V – documentos de identificação; e

VI – documentos de porte obrigatório

correto