Assinale a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |

Q3153776 Direito Administrativo

Os atos administrativos nunca podem ser revogados, uma vez que possuem caráter definitivo e imutável.

A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele é retirado do ordenamento jurídico por ser contrário à lei ou por vício de legalidade.

A classificação dos atos administrativos baseia-se apenas em sua forma, não levando em consideração seu conteúdo ou finalidade.

Os atos administrativos são sempre discricionários, pois permitem uma margem ampla de liberdade de escolha para o agente público.

Os atos administrativos são sempre irrevogáveis, exceto quando sua revogação é expressamente prevista em lei.

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