A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agê...
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Q1257488
Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.
O domicílio onde ocorre o serviço de atendimento domiciliar (SAD) deve possuir estrutura física conforme a RDC n.º 50.
O domicílio onde ocorre o serviço de atendimento domiciliar (SAD) deve possuir estrutura física conforme a RDC n.º 50.