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Q941993 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

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A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Tendo em vista o direito à liberdade de expressão, é correto afirmar que a liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. Isso porque, tendo em vista, principalmente, a característica da relatividade dos direitos fundamentais (eles não são absolutos) a CF/88, ao garantir a liberdade de pensamento, veda o anonimato. A vedação ao anonimato possui várias finalidades, como: permitir controle ulterior da liberdade de expressão (que, por não ser absoluta, pode ferir a honra e a imagem de alguém, conforme art. 5º, X, da CF/88) e até mesmo para identificar o autor do agravo no caso do exercício do direito de resposta (art. 5º, V, da CF/88).


Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


Gabarito do professor: assertiva certa.

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CERTO

 

Art. 5, CFRB/88

 

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

 

----- ------

 

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova:CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais

 

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta. CERTO

 A CF assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, IV). A vedação ao anonimato implica na necessidade de identificação daquele que se manifesta, para apuração de autoria.

 

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A constituição veda o anonimato, portanto, o manifestante deverá se responsabilizar caso venha ferir o direito de outrem.

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