A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...

Alternativa correta: C - Saúde, previdência e assistência social

A questão aborda o tema da Seguridade Social, que é um conceito fundamental no direito previdenciário brasileiro. A seguridade social é um sistema de proteção social destinado a garantir direitos básicos aos cidadãos, englobando saúde, previdência e assistência social.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 194, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Esse artigo é a base legal que sustenta a resposta correta.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C menciona exatamente os três componentes da seguridade social conforme definidos pela Constituição: saúde, previdência e assistência social. Esses três pilares são interdependentes e essenciais para o bem-estar da população.

Análise das alternativas incorretas:

A - Meio ambiente, saneamento básico e assistência social: Embora a assistência social faça parte da seguridade social, o meio ambiente e saneamento básico são tratados em outros contextos legais e não fazem parte dos componentes da seguridade social.

B - Saúde, saneamento básico e moradia: Aqui, apenas a saúde pertence à seguridade social. Saneamento básico e moradia são políticas públicas importantes, mas não são componentes da seguridade social.

D - Meio ambiente, previdência e moradia: Apenas a previdência é parte da seguridade social. O meio ambiente e moradia estão em outras esferas de direitos e políticas públicas.

E - Meio ambiente, saneamento básico e moradia: Nenhum desses elementos faz parte da seguridade social. São áreas de políticas públicas, mas não relacionadas à seguridade social.

Compreender o que constitui a seguridade social é crucial para resolver questões como esta, pois exige que o candidato conheça a estrutura e os objetivos desse sistema. Estude bem o artigo 194 da Constituição Federal para solidificar esse conhecimento.

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Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

CF/88  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS



Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A alternativa correta é a **C**: **Saúde, previdência e assistência social**.

Comentários sobre os itens:

Alternativa A: Meio Ambiente, Saneamento Básico e Assistência Social

- **Incorreta**: O **meio ambiente** e o **saneamento básico** não fazem parte da seguridade social. A seguridade social abrange **saúde**, **previdência social** e **assistência social**.

Alternativa B: Saúde, Saneamento Básico e Moradia

- **Incorreta**: Apesar de a **saúde** ser parte da seguridade social, o **saneamento básico** e a **moradia** não estão incluídos diretamente no sistema da seguridade social. Esses temas são abordados em outras políticas públicas.

Alternativa C: Saúde, Previdência e Assistência Social

- **Correta**: A seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.212/91, abrange **saúde**, **previdência social** e **assistência social**, formando um sistema integrado para garantir o bem-estar social.

Alternativa D: Meio Ambiente, Previdência e Moradia

- **Incorreta**: A **previdência** faz parte da seguridade social, mas o **meio ambiente** e a **moradia** não estão incluídos diretamente nesse sistema.

Alternativa E: Meio Ambiente, Saneamento Básico e Moradia

- **Incorreta**: Nenhum dos elementos mencionados (meio ambiente, saneamento básico e moradia) faz parte do conjunto de ações da seguridade social.

A **seguridade social** visa garantir direitos sociais fundamentais, assegurando proteção nas áreas de **saúde**, **assistência social** e **previdência social**.

Seguridade Social = PAS