De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2382260 Direito Constitucional
De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores:

“A previdência social será organizada sob a forma do ______, de caráter ______ e de filiação ______, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as seguintes lacunas.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é a E - regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda a previdência social no Brasil, conforme definida pela Constituição Federal de 1988. O tema está inserido na parte da Ordem Social, que trata dos direitos sociais, incluindo a seguridade social, que é composta pela previdência social, saúde e assistência social.

De acordo com o artigo 201 da Constituição Federal, a previdência social deve ser organizada sob a forma de regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Esses conceitos são fundamentais para garantir que o sistema previdenciário seja sustentável e justo.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - regime especial de previdência social / retributivo / facultativa: Esta alternativa está incorreta porque não existe um "regime especial" com essas características dentro do contexto constitucional para a previdência social geral.

B - regime próprio de previdência social / retributivo / obrigatória: Apesar de existir um "regime próprio", ele é aplicável a servidores públicos e não reflete o caráter geral da previdência social. Além disso, o caráter é contributivo, não retributivo.

C - regime próprio de previdência social / contributivo / facultativa: Novamente, o "regime próprio" não é o foco aqui, e a filiação não é facultativa. A filiação é obrigatória.

D - regime geral de previdência social / retributivo / obrigatória: Embora o "regime geral" e a filiação obrigatória estejam corretos, o caráter é contributivo, não retributivo.

E - regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória: Esta é a alternativa correta, pois reflete a definição dada pela Constituição Federal, que estabelece o regime geral como contributivo e de filiação obrigatória.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E. Ao entender essas definições, você estará mais preparado para enfrentar questões semelhantes no futuro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: E

Art. 201, da CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  ...

CF88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

E

[GABARITO: LETRA E]

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:      

FONTE: CF/88.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo